Obras no prédio? Tire as suas dúvidas connosco!

Há quanto tempo é que o seu prédio não tem obras? Será que é obrigatório fazer obras de tempos em tempos? E se houver vizinhos que não pagam o condomínio, como se deve proceder?

A fachada do seu prédio não é pintada há muitos anos e agora precisa mesmo de ser reparada. Nesta altura surgem dúvidas que gostaria de ver esclarecidas: há alguma regra sobre a obrigatoriedade de execução de obras no prédio? Alguns condóminos não pagam a sua quota, como podemos dividir a despesa das obras do prédio?

Quanto às obras de conservação, seja a pintura da fachada ou qualquer outra reparação, devem ser realizadas uma vez em cada período de oito anos. Poderá recolher mais detalhes no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

As obras que não entrem em conflito visual (alteração da cor) ou estrutural (aumentar o imóvel) do prédio não necessitam de autorização da câmara municipal. Os condóminos podem avançar, desde logo, com todas essas obras, se o condomínio assim decidir.

Efetivamente a responsabilidade pela conservação do edifício compete ao condomínio, o que significa que o início da obra depende da realização de uma assembleia de condóminos que deve decidir por maioria simples (50% + 1).

As despesas indispensáveis à conservação das partes comuns do edifício são, em regra, pagas pelos proprietários em proporção do valor das respetivas frações, no caso do Fundo de Reserva estar descapitalizado.

Apesar dos custos e dos problemas normalmente associados à palavra obras, a conservação do prédio é fundamental para, inclusivamente, a manutenção da qualidade das habitações de cada um. Todos os condóminos deverão estar cientes de que as obras regulares são mais fáceis de gerir e de suportar de acordo com as poupanças do condomínio ou dos condóminos.

Este conteúdo é uma reprodução da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

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