Moratória: podem as famílias e empresas deixar de pagar créditos?

Para conter os efeitos económicos da COVID-19, Portugal vai avançar com a moratória de empréstimos para empresas. As famílias virão depois.

Itália foi o primeiro país a anunciar que os pagamentos do crédito à habitação seriam suspensos devido ao surto de COVID-19. Mais recentemente, também o Executivo espanhol revelou um pacote de medidas para estimular a atividade económica, entre as quais foi incluída uma moratória nos créditos à habitação.

Em causa está o adiamento ou suspensão das prestações, durante um determinado período. Normalmente, o pedido de moratória é feito pelas empresas e particulares que, por algum motivo, não conseguem pagar as suas dívidas.

Em Portugal, também se vai avançar com moratórias de créditos para tornar menos pesados os efeitos económicos da pandemia. Mas para já a medida aplica-se apenas às empresas.

A legislação que irá permitir adiar ou suspender pagamentos de empréstimos às empresas deverá ser aprovada até ao final do mês de março, avançou o ministro das Finanças em conferência de imprensa.

Os apoios para as famílias ficam para mais tarde, acrescentou o ministro da Economia.

Moratória dos empréstimos: o que quer dizer?

Trocado por miúdos, uma moratória dos empréstimos significa que o pagamento das prestações é temporariamente suspenso. Ou seja, se tiver um empréstimo bancário, não vai pagar nem capital, nem juros durante um determinado período de tempo. Trata-se de uma declaração unilateral pelo banco ou pelo Estado e que acontece de modo extraordinário.

À semelhança do que sucedeu em Itália e em Espanha, também em Portugal a moratória só se deverá aplicar às empresas mais afectadas e aos trabalhadores que fiquem sem emprego ou tenham uma diminuição drástica de rendimento devido à crise económica causada pelo coronavírus.

Vou ter prestações de crédito grátis?

Não, a moratória nos créditos não significa um “perdão”, mas sim o adiamento do pagamento. O montante das prestações suspensas durante o período em que vigorar a moratória, será pago na mesma só que mais tarde.

As condições de pagamento podem passar pelo alargamento do prazo do empréstimo ou por um aumento das prestações futuras, diluindo-se assim aos poucos os valores que ficaram em dívida.

Que créditos estão abrangidos?

Sabe-se para já que as empresas serão as primeiras a beneficiar da moratória e que a legislação com vista a permitir a suspensão de pagamentos dos créditos deverá ser aprovada até ao final do mês.

Já as medidas de apoio às famílias não foram detalhadas, mas ao que tudo indica o crédito à habitação deverá ser abrangido pela moratória. Este tipo de crédito tem um peso muito significativo no orçamento familiar dos portugueses, que impossibilitados de pagar as prestações do empréstimo podem ver-se em risco de perder a casa.

Ao mesmo tempo, uma falha generalizada nos pagamentos de créditos à habitação acabaria por colocar o setor bancário numa situação difícil de comportar.

Quanto aos créditos ao consumo, pela sua natureza, não deverão estar incluídos na moratória.

Como poderá funcionar?

Tendo como objetivo dar alguma folga financeira às empresas e famílias mais afetadas pela situação atual, a moratória deverá passar pela isenção temporária do pagamento de capital e juro associado ao crédito.

Durante a apresentação das novas medidas para fazer face à crise, Mário Centeno referiu “a possibilidade e o trabalho que está a ser desenvolvido de uma moratória, de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular a APB, e que o Governo tem acompanhado”.

As medidas que venham a ser implementadas poderão passar por garantias do Estado à banca, por forma a diminuir os riscos para o setor, bem como, no caso dos devedores, pela não sinalização de incumprimento por falha de pagamento das prestações do crédito.

GCD Dá o primeiro passo nas moratórias

De entre um conjunto de medidas para apoiar os seus clientes no contexto atual, a Caixa Geral de Depósitos é o primeiro banco português a anunciar uma moratória de empréstimos para particulares e empresas.

Medidas para os particulares

O banco público revelou que quem tenha contraído crédito à habitação ou crédito pessoal, pode beneficiar de uma carência de capital até seis meses, mediante o pedido dos clientes e depois da avaliação da instituição.

Medidas para empresas

No caso das empresas, a CGD pode conceder até seis meses adicionais para os créditos de médio e longo prazos. Deste modo as empresas ficam com alguma folga financeira enquanto se ajustam à nova realidade.

Além disso, o banco vai alargar o prazo dos contratos de leasing para os setores mais afetados pelos efeitos económicos adversos da COVID-19, como o setor da saúde, dos transportes e do turismo.

Este conteúdo é uma reprodução do E-Konomista.“Moratória: podem as famílias e empresas deixar de pagar créditos?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.e-konomista.pt/moratoria-creditos-familias-e-empresas/


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