Guia do arrendamento acessível

Encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis é cada vez mais difícil em Portugal, sobretudo nos centros urbanos. Para ajudar os jovens e a classe média a ter uma habitação que possam pagar, o Governo está a promover um conjunto de iniciativas, entre as quais o Programa de Arrendamento Acessível. Por outro lado, também as autarquias têm dado passos neste sentido. Para que não percas a oportunidade de beneficiar destes apoios, preparámos um guia completo sobre rendas acessíveis.

O objetivo do atual Governo é que “em 10 anos existam em Portugal 100 mil casas com rendas acessíveis”. Para isso, e no âmbito das chamadas novas políticas de habitação, tem vindo a preparar legislação a vários níveis, reclamando o apoio do Parlamento para ajudar a travar a escalada de preços.

Incentivos fiscais para proprietários, baixos preços para inquilinos

O Programa de Arrendamento Acessível, que está em vigor desde o passado dia 01 de julho de 2019, é a cara mais visível de todo este regime orientado para os portugueses que não conseguem suportar os encargos de uma renda do mercado liberalizado. O Executivo espera uma adesão progressiva e que, em velocidade cruzeiro, um em cada cinco novos contratos seja feito ao abrigo do PAA.

Para aumentar a oferta de casas potenciais inquilinos, o Governo decidiu atrair os proprietários, dando-lhes incentivos fiscais, tal como define a portaria publicada em Diário da República. Por outro lado, a lei que enquadra o PAA prevê mecanismos que visam dar mais segurança aos contratos de arrendamento e proteger as duas partes, como os seguros – ainda que estes ainda não estejam a funcionar.

O Programa do Arrendamento Acessível, cuja inscrição e gestão das candidaturas e anúncios se faz através de uma plataforma, foi aplaudido pelos mediadores imobiliários, mas parece, no entanto, não convencer as associações representativas dos senhorios e arrendatários.

O Governo promete valores 20% abaixo do mercado e poupanças de até mil euros por ano, sem que isto signifique a fixação administrativa dos valores das rendas. Mas um dos grandes motivos de polémica são, exatamente, os preços praticados e a forma como os escalões de rendimentos foram definidos. O Executivo garante, no entanto, que os valores das tabelas não são preços finais e que servem como baliza – convidando os potenciais interessados a fazer simulações no portal, a partir das características dos imóveis.

Casas com rendas acessíveis em imóveis devolutos do Estado

Mas o Programa do Arrendamento Acessível, que visa ainda contribuir para reduzir o mercado informal, não é o único instrumento disponível no mercado para fomentar a oferta de casas a preços acessíveis à classe média e aos jovens.

Está agora em marcha o chamado “Plano de Reabilitação de Património Público para o Arrendamento Acessível” – que vem complementar o PAA e prevê que 29 edifícios devolutos do Estado, para já, sejam reabilitados para dar lugar a casas com rendas acessíveis. 

Autarquias com programas de rendas acessíveis para jovens e classe média

Por outro lado, também o poder local está a trabalhar no arrendamento acessível. O município da capital promete rendas acessíveis a metade dos valores do PAA do Governo, com um T2 no centro de Lisboa de 150 a 600 euros, por exemplo. Já da Invicta chegou recentemente a notícia de que a autarquia vai promover mais 170 casas novas para a classe média, com rendas acessíveis.

Mas não são as únicas autarquias a mover-se. Um pouco por todo o país, desde Braga a Faro, passando por Cascais ou Oeiras – para dar alguns exemplos – há outras a dar passos para aumentar a oferta de casas para arrendar a jovens e a famílias da classe média.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News “ Guia do arrendamento acessível “. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2019/07/09/40209-guia-do-arrendamento-acessivel


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