Em caso de divórcio, como se trata do empréstimo da casa?

As duas pessoas de um casal são coproprietárias e codevedoras durante o casamento. Quando se separam as responsabilidades continuam. Explicamos como proceder.

“Na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, por todos os dias das suas vidas. Até que a morte os separe”. Este é um excerto dos votos tradicionais de um casamento e que tem efeitos práticos e legais na vida e orçamento de um matrimónio, bem como se ocorre um divórcio. No caso concreto do crédito à habitação, como se gere o processo junto do banco no caso de uma relação chegar ao fim e o casal tiver contraído um empréstimo para comprar casa? Esclarecemos agora neste artigo.

É habitual dizer-se que quem contrai matrimónio assume responsabilidades conjuntas, “para o bem e para o mal”. O mesmo se poderá dizer em caso de divórcio.

Quando um casal contrai uma dívida em conjunto está a assumir o compromisso de pagamento das despesas decorrentes desse empréstimo. O facto de se divorciar em nada altera essa circunstância.

Face ao divórcio, cada um dos membros do ex-casal continua a ser responsável pelas dívidas comuns. Contudo, é possível a exoneração de um dos ex cônjuges em situações específicas, desde que haja a concordância do credor depois de realizada uma nova avaliação do risco, mas em regra esta só acontece com um reforço, nomeadamente, com a apresentação de novas garantias.

Assim, vocês os dois, ambos titulares do crédito, mesmo depois do divórcio, podem continuar coproprietários e devedores, sendo que se houver incumprimento contratual, os dois poderão vir a responder pela dívida.

Se, face ao divórcio, o banco aceitar exonerar um dos devedores, não poderá, no entanto, alterar as condições do crédito à habitação, nomeadamente ao nível do spread aplicado, desde que a taxa de esforço do agregado familiar do novo titular seja inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, a 60%.

Ou seja, as instituições de crédito estão impedidas de aumentar o spread de contratos de crédito destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente caso a renegociação desse contrato tenha sido motivada por alteração da titularidade do contrato motivado por divórcio e desde que a taxa de esforço respeite os valores previstos na lei.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Em caso de divórcio, como se trata do empréstimo da casa?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/08/24/44383-em-caso-de-divorcio-como-se-trata-do-emprestimo-da-casa


Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

code