Dever de assistência no empréstimo da casa – o que significa isto?

O crédito à habitação permite realizar o sonho de comprar uma casa. Mas também traz obrigações que deve conhecer bem para que este processo não se transforme num pesadelo.

Desta forma queremos deixar claro que, quando solicitar um crédito, precisa de saber que existe um conjunto de deveres que têm que ser tidos em conta, não só da parte de quem vai pedir emprestado como de quem empresta.

Quando pede um empréstimo deve ter o cuidado de avaliar a sua capacidade financeira para cumprir, ao longo do tempo, com as obrigações a assumir perante o credor.

Por outro lado, o credor mutuante ou o intermediário de crédito, se for o caso, tem também algumas obrigações a observar e uma delas é o dever de assistência ao consumidor.

Mesmo para um consumidor com alguma literacia financeira torna-se muitas vezes difícil entender a linguagem algo hermética e pouco transparente utilizada pelas instituições de crédito.

A informação fornecida deve permitir ao consumidor avaliar se o contrato de crédito proposto e os eventuais serviços acessórios se adequam às suas necessidades, ao seu perfil e à sua situação financeira.

Toda a informação e esclarecimentos a fornecer ao consumidor, para além da informação pré-contratual, deve ser clara por forma a não gerar dúvidas quanto às características essenciais do contrato de crédito proposto e respetivos serviços acessórios.

Deve também permitir ao consumidor tomar consciência da responsabilidade a assumir, avaliar o impacto do crédito no seu orçamento e ser alertado para as consequências de eventual futuro incumprimento.

Ainda que sejam oferecidos facultativamente serviços acessórios, como por exemplo um seguro de vida ou um seguro sobre o imóvel no crédito à habitação, como reforço de garantia para o mutuante, este deve informar sobre a possibilidade de resolver separadamente o contrato relativo a cada serviço, bem como as respetivas consequências.

Outro alerta muito importante que o mutuário deve prestar no contrato de crédito à habitação em caso de venda executiva ou dação em cumprimento do imóvel, na sequência de incumprimento, é a extinção da dívida (mesmo que o produto da venda seja de valor inferior).

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista “Dever de assistência no empréstimo da casa – o que significa isto?“. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2019/07/23/40350-dever-de-assistencia-no-emprestimo-da-casa-o-que-significa-isto


Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

code