Descomplicar a linguagem do crédito à habitação: o que é a FINE?

Na hora de contrair um empréstimo para a compra de casa, todo o cuidado é pouco. É fundamental conhecer a fundo as ofertas de cada banco, para depois compará-las e avaliar a solução mais vantajosa. Durante este longo processo de ponderação irá receber a(s) FINE. Mais não é que um termo rebuscado utilizado no crédito à habitação e que importa descodificar.

O que é a FINE?

Um dos direitos fundamentais do consumidor é o “Direito à Informação”. Quando vai pedir um crédito à habitação terá direito a que te seja prestada toda a informação, não só durante a vigência do contrato, mas também em momento anterior à tomada de decisão.

Antes mesmo de celebrar o contrato, o consumidor deve ser esclarecido cabalmente sobre todas as caraterísticas, custos associados e condições do empréstimo que vai celebrar.

Deve ser também prestada informação pré-contratual, a fornecer pela instituição de crédito ou pelo intermediário de crédito vinculado, através de documento designado por FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia e personalizado de acordo com o pedido/interesse formulado pelo consumidor. A FINE é composta por duas partes – um documento com a informação principal e um anexo com informação complementar.

Esta FINE deve conter uma simulação das condições do contrato de crédito e ser fornecida em papel ou noutro suporte duradouro, seja presencialmente no balcão, através do sítio na internet ou de outra comunicação à distância e tem a validade de 30 dias.

Este prazo permitirá ao consumidor ponderar a decisão, avaliar o impacto no seu orçamento e comparar diferentes propostas.

Com a aprovação do empréstimo deve ser entregue ao consumidor e fiador, se aplicável, outra FINE, com as condições aprovadas e também a minuta do contrato de crédito e concedidos pelo menos 7 dias de reflexão, antes dos quais não poderá ser formalizado o contrato.

Nota: Ao banco ou intermediário de crédito compete o dever de assistência no esclarecimento de todas as dúvidas do consumidor.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News “Descomplicar a linguagem do crédito à habitação: o que é a FINE?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2019/08/13/40553-descomplicar-a-linguagem-do-credito-a-habitacao-o-que-e-a-fine


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