As câmaras podem obrigar os proprietários a fazer obras? E quem paga?

Todos os imóveis devem ser mantidos e conservados. Hoje explicamos quando podem as câmaras intervir e os riscos de incumprir. Os proprietários são obrigados a manter os seus imóveis em bom estado de conservação e manutenção e, se não o fizerem, as câmaras municipais poderão obrigá-los a efetuar tais obras. Caso as mesmas não sejam executadas, o município poderá tomar posse do imóvel e […]

Ser senhorio não é só lucro: custos a ter em conta na hora de arrendar uma casa

A forte procura no mercado de arrendamento gera boas oportunidades de rendimento para os proprietários. Mas também há vários gastos a considerar. Arrendar uma casa é, atualmente, uma importante fonte de rendimento passiva para muitas famílias portuguesas, num momento em que o setor imobiliário vive um forte dinamismo e a procura está em alta, muitas vezes excedendo a oferta e permitindo cobrar rendas mais […]

O que fazer para evitar perder a casa em caso de incumprimento do crédito à habitação?

A retoma do contrato de um empréstimo é um recurso! Mas o que significa isto? É um termo utilizado pelos bancos e que interessa saber a todos os consumidores com empréstimos à habitação, para entender como evitar a perda da casa em caso de incumprimento. Retoma do contrato de crédito (art.º 28º do DL 74-A/2017)  Se tudo se complicar […]

Rescisão do contrato de arrendamento: regras e prazos

A rescisão do contrato de arrendamento é um assunto que interessa tanto a senhorios, como a inquilinos. Esteja atento e tome nota do que diz a lei. A oposição à renovação de um contrato de arrendamento habitacional, vulgarmente conhecida por rescisão do contrato de arrendamento, trata-se de um procedimento simples, mas que obriga ao cumprimento de […]

ONU considera Lei de Bases da Habitação “um marco importante”

A entrada em vigor em Portugal da primeira Lei de Bases da Habitação, que durou mais de um ano a nascer, não passou despercebida à Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou que a sua implementação é “um marco importante”. “Estou satisfeita por, de acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos, a lei ter como alvo […]

O arrendatário tem de autorizar visitas ao imóvel quando o senhorio o quer vender?

Imagine que vive numa casa arrendada e que o senhorio decide que a quer vender. Terá, enquanto inquilino, de autorizar o senhorio a permitir visitas ao imóvel?  Em conflito estão dois interesses: por um lado os do arrendatário, no que concerne ao direito ao descanso e à reserva da vida familiar, e por outro lado os do senhorio, que […]

Risco de bolha imobiliária em Portugal travado pelo BdP, diz supervisor europeu

Em Portugal – à semelhança de outros 12 países europeus – existe um risco médio para o mercado imobiliário. O diagnóstico foi traçado pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e revelado num relatório do supervisor tornado público esta semana. As famílias “continuam vulneráveis” a eventuais problemas na economia, devido ao elevado endividamento e à prevalência de empréstimos a taxa de juro variável. Mas […]

Rendas com subida estimada de 0,51% no próximo ano

Menos do que este ano, quando subiram 1,15%, as rendas deverão, no entanto, voltar a aumentar em 2020, no valor de 0,51%, tanto no meio urbano como rural. Isto caso se confirmem as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto, reveladas na sexta-feira passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). As chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, ficam […]

Afinal, há sobrevalorização dos preços das casas em Portugal?

O mercado imobiliário continua “animado” na zona euro, com os preços das casas a disparar na última década. Na maioria dos países os valores já ultrapassam os níveis de 2008, ano que marcou o início da maior crise económico-financeira dos últimos tempos. De acordo com dados do Eurostat, do Banco Central Europeu (BCE) e do BIS – Bank for International Settlements, compilados pelo Banco de Espanha, o […]

Podem os inquilinos arrendar o imóvel onde vivem a outra pessoa?

Quer arrendar a casa na qual vive como inquilino e não sabe se o pode fazer? Fica a saber em que consiste o subarrendamento, quais os problemas que lhe estão inerentes e quais são os direitos do senhorio, do arrendatário e do subarrendatário. O subarrendamento consiste no contrato através do qual o arrendatário celebra com um terceiro – o […]