2021 arranca com juros do crédito à habitação em novos mínimos históricos

Em janeiro, a taxa de juro média do conjunto dos novos contratos de crédito à habitação fixou-se em 0,873%.

As taxas de juro implícitas do crédito à habitação caíram em janeiro, pelo quinto mês consecutivo, atingindo o novo mínimo histórico de 0,873%, segundo dados divulgados esta quarta-feira, 17 de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata -se de um recuo de 2,4 pontos base face ao juro médio de 0,897% que tinha sido registado em dezembro.

Tendo em conta os contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 0,790% em dezembro de 2020 para 0,744% em janeiro de 2021, indica ainda o INE.

Para o destino de financiamento de aquisição de habitação, o mais relevante no conjunto do crédito à habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos desceu para 0,892%, menos 2,3 pontos base face a dezembro. No que diz respeito aos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro para este destino de financiamento fixou-se em 0,741%.

Considerando a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação manteve-se nos 227 euros. Deste valor, 41 euros (18%) correspondem a pagamento de juros e 186 euros (82%) a capital amortizado. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, indica o INE, o valor médio da prestação desceu nove euros, para 285 euros.

Em janeiro, o capital médio em dívida para a totalidade dos contratos subiu 199 euros face ao mês anterior, fixando-se nos 55.286 euros. Para os contratos celebrados nos últimos três meses, o montante médio do capital em dívida, de 113.233 mil euros, subiu 212 euros face a dezembro.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“2021 arranca com juros do crédito à habitação em novos mínimos históricos”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2021/02/18/46318-2021-arranca-com-juros-do-credito-a-habitacao-em-novos-minimos-historicos

Como preparar a compra de um terreno para construir uma casa

Desde os custos, à documentação, projetos e fiscalidade, este é um processo complexo. Resumimos pontos fundamentais para que seja uma operação de sucesso.

Comprar um terreno para construir casa é um processo complexo, com custos na aquisição, na elaboração dos projetos, na construção, assim como nos impostos e taxas adjacentes. Para que a compra de um terreno seja uma decisão bem-sucedida, neste artigo sintetizamos alguns aspetos que podem ajudar nesta decisão.

Antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda, deve solicitar ao vendedor os documentos referentes ao imóvel, frisando que a certidão de registo predial e a caderneta predial atualizadas são fundamentais para saber se o terreno tem ónus ou encargos que impeçam ou prejudiquem a sua decisão de avançar com a aquisição do bem imóvel.

Caso o terreno se destine a construção deverá consultar também o PDM – Plano Diretor Municipal junto da Câmara Municipal da área onde este se encontra localizado. No PDM poderá encontrar:

  1. O regulamento, no qual se encontram estabelecidas as regras que se aplicam ao uso, transformação e ocupação do solo, com carácter vinculativo perante as entidades públicas e particulares;
  2. A planta de ordenamento, na qual é possível verificar a organização do espaço presente no território municipal;
  3. A planta de condicionantes, onde são identificadas zonas de servidão administrativa, e quaisquer restrições de utilidade pública que possam limitar ou impedir de qualquer forma específica o aproveitamento do solo para outros fins.

A consulta destes documentos irá permitir saber se é possível construir no terreno que pretende adquirir, e que condicionantes poderão ser aplicáveis.

O ideal é que o terreno esteja já inserido numa zona com autorização para construção e que as infraestruturas básicas, tais como saneamento básico e linhas de tensão elétrica, se encontrem facilmente acessíveis.

Para além da consulta do PDM, em terrenos não integrados em loteamentos é necessário apresentar um projeto de licenciamento junto da câmara municipal. Trata-se de um projeto base de arquitetura de uma nova construção. Após o deferimento deste projeto de licenciamento, será necessário pedir ainda o alvará de construção e, mais tarde, a licença de habitação.

Em terrenos já integrados em loteamentos, importa ainda consultar a última versão do alvará de loteamento deferido e eventuais planos de pormenor que possam existir e que regem a construção nesse terreno. Esta caracterização requer que seja feita uma consulta à autarquia. É deste plano que resultam as características da possível construção (polígono de implantação, áreas, número de pisos, caves, altura de muros etc.).

Por último, deverá verificar no Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas do Município toda a informação sobre as taxas aplicáveis e também as isenções e reduções disponíveis.

Existem dois tipos de taxas a que o processo de licenciamento estará sujeito, sendo elas:

  • Taxas Urbanísticas
  • Taxa de Compensação Urbanística

Por fim, importa ter em conta que, para além das taxas aplicáveis a nível municipal no processo de licenciamento, a compra de um terreno para construção encontra-se igualmente sujeita ao pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no momento da aquisição do mesmo.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Como preparar a compra de um terreno para construir uma casa”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2021/02/17/46302-como-preparar-a-compra-de-um-terreno-para-construir-uma-casa

Fim da relação: e agora o crédito à habitação?

A possibilidade de retirar um dos titulares do empréstimo carece de aprovação de risco por partes das entidades bancárias.

O que fazer com o crédito à habitação, ou seja, com a obrigatoriedade de pagar a prestação da casa ao banco, numa situação de divórcio ou dissolução de união de facto? Uma coisa é certa, as responsabilidades assumidas enquanto casal mantém-se.  

Caso fique definido no divórcio que apenas um dos membros do casal assumirá o empréstimo da casa, deverão dirigir-se ao banco para tratarem da exoneração de um dos titulares do crédito à habitação. A possibilidade de retirar um dos titulares do empréstimo carece de aprovação de risco por partes das entidades bancárias, as quais muitas vezes exigem novas garantias que “compensem” a saída do referido mutuário.

Adicionalmente, pode ficar estabelecido entre o casal o pagamento de tornas a quem fica com a casa e assume o empréstimo, muitas vezes solucionado com um reforço de hipoteca sobre o imóvel, caso o valor da casa e a taxa de esforço de quem fica com o crédito suporte esse reforço. 

A retirada de um titular por motivo de divórcio é uma das situações em que os bancos não poderão agravar o spread do crédito à habitação. Contudo, pode ser o momento ideal para analisares o mercado e entenderes se consegues obter melhores condições para o teu crédito à habitação, principalmente caso tenhas de solicitar um empréstimo para o pagamento de tornas.

Com a ajuda de um intermediário de crédito poderás entender as condições do teu crédito à habitação e conseguir a melhor solução do mercado, de forma simples e sem custos.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Fim da relação: e agora o crédito à habitação?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2021/02/08/46209-credito-a-habitacao-no-divorcio-e-agora

Rendas sobem 2,6% em ano de pandemia

Instituto Nacional de Estatística conclui que a taxa de variação homóloga das rendas foi 1,9% em dezembro.

A renda da casa ficou mais cara em 2020, um ano marcado pela pandemia da Covid-19, segundo a informação que consta no Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). “Tomando o conjunto do ano 2020, a variação média anual do valor das rendas de habitação por metro quadrado (m2) de área útil fixou-se em 2,6% (3,2% em 2019)”, lê-se no documento.

Segundo o INE, “a taxa de variação homóloga das rendas de habitação foi 1,9% em dezembro, valor inferior em 0,1% ao apurado no mês anterior”. “Todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo a região do Norte registado o aumento mais intenso (2,1%)”, refere o documento.

O INE adianta ainda que, no último mês do ano passado, o valor médio das rendas de habitação por m2 registou uma variação mensal de 0,1%, um valor idêntico ao registado em novembro.

“A região com a variação mensal mais elevada foi registada na Região Autónoma da Madeira (0,2%), tendo as restantes regiões apresentado variações positivas com a exceção do Norte e Algarve que apresentaram uma variação mensal nula”, conclui o INE.

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Preço das casas e do arrendamento em Portugal dispara 40% e 20% numa década

Aumento é muito superior ao verificado na média dos países da UE e da Zona Euro, segundo dados divulgados pelo Eurostat.

O preço das casas e do arrendamento em Portugal disparou nos últimos dez anos, tendo aumentado mais de 40% e de 20%, respetivamente, entre 2010 e o terceiro trimestre de 2020, um período já marcado pelo aparecimento da pandemia da Covid-19. Trata-se de um crescimento superior ao verificado na média dos países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, que registaram subidas superiores a 20% e 10% no preço e nas rendas das casas, respetivamente. Em causa estão dados divulgados pelo Eurostat esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).

Segundo o gabinete de estatísticas europeu, no período e causa, o preço das casas aumentou mais que o do arrendamento em 16 Estados-membros da UE. E mais: cresceu em 23 Estados-membros e caiu apenas em quatro, tendo as maiores subidas ocorrido na Estónia (105,1%), Hungria (92,2%), Luxemburgo (90,5%), Letónia (83,6%) e Áustria (81,3%). Já as maiores quedas da década ocorreram na Grécia (-31%), Itália (-15,5%), Chipre (-7,7%) e Espanha (-4,5%).

No caso do mercado de arrendamento, o valor pedido pelos senhorios aumentou – entre 2010 e o terceiro trimestre de 2020 – em 25 Estados-membros da UE e diminuiu em dois. De referir que os maiores crescimentos aconteceram na Estónia (136,6%), Lituânia (106,9%) e Irlanda (62,2%) e que as principais quedas tiveram lugar na Grécia (-25,2%) e Chipre (-4,5%).

Preços das casas crescem 7,1% em Portugal num ano

Em termos homólogos, ou seja, no terceiro trimestre de 2020 face ao mesmo período de 2019, os preços das casas aumentaram 4,9% na Zona Euro e 5,2% na UE, com Portugal a registar uma subida acima da média (7,1%).

Os dados divulgados pelo Eurostat confirmam ainda que na variação em cadeia – no terceiro trimestre de 2020 face ao anterior – os preços das casas cresceram 1,3% na Zona Euro e 1,4% na UE. Portugal apresentou, neste caso, um aumento abaixo da média (0,5%).

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Preço das casas e do arrendamento em Portugal dispara 40% e 20% numa década”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2021/01/14/45898-preco-das-casas-e-do-arrendamento-em-portugal-dispara-40-e-20-na-ultima-decada

2021 traz novas regras para o Alojamento Local. Saiba quais.

Tem um estabelecimento de Alojamento Local ou estava a pensar inserir uma propriedade neste regime? Conheça as novas regras para o Alojamento Local.

Quem já é detentor de um estabelecimento registado em regime de Alojamento Local (AL) e principalmente quem está a pensar abrir um negócio deste género é importante estar a par das novas regras para o Alojamento Local. Publicada a 6 de novembro, em Diário da República, a portaria nº 262/2020 apresenta as novas condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de AL.

O diploma apresenta os requisitos que dizem ser essenciais para o bom funcionamento e desenvolvimento deste produto turístico. No entanto, sublinha que houve o cuidado de não apertar as condições “de um segmento turístico que se pretende cada vez mais competitivo e com qualidade”.

No documento é também previsto um conjunto de medidas ligadas à sustentabilidade, que os estabelecimentos de AL devem adotar. O objetivo é garantir que na próxima década 90% das empresas de turismo adotam medidas de utilização eficiente de energia e água, além de desenvolverem ações de gestão ambiental dos resíduos.

As novas regras entram em vigor a partir do dia 4 de fevereiro, no entanto os estabelecimentos de AL registados até à data terão 12 meses para se adaptarem.

Quais as novas regras para o alojamento local?

São estabelecidas condições comuns a todas as modalidades de estabelecimentos de AL e outras que são específicas ao funcionamento de cada uma delas.

Regras gerais comuns a todos os estabelecimentos

Entre as novas regras de Alojamento Local as que são comuns a todas as modalidades (moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagens e hostels) são:

  • Apresentar um serviço de receção e informação (check-in e check-out) presencial, online ou por telefone;
  • Dispor de equipamentos apropriados, em bom estado de conservação e reunir as condições de higiene e de limpeza adequadas;
  • Realizar todo o serviço de limpeza e higiene, incluindo mudança de toalhas e roupa de cama, sempre que entre um novo utente, ou no mínimo, uma vez por semana, sempre que a estadia seja superior a sete noites seguidas;
  • Cumprimento por parte dos estabelecimentos de alojamento local que disponibilizam pequenos-almoços das regras de higiene e segurança alimentar nos termos da legislação aplicável;
  • Obrigação de comunicar o alojamento de estrangeiros ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (incluindo oriundos da União Europeia);
  • Dispor de uma placa identificativa junto à entrada do estabelecimento. Nos estabelecimentos cuja entrada é no interior de um edifício deve optar-se por uma placa de modelo idêntico e menor dimensão.

Condições de sustentabilidade para todos os AL

De acordo com as novas regras para o Alojamento Local foi definido um conjunto de condições de sustentabilidade a adotar:

  • Adotar e implementar práticas que promovam o consumo eficiente de água e de energia; bem como uma política de informação sobre práticas de turismo sustentável por parte dos utentes;
  • Usar exclusivamente detergentes e produtos biodegradáveis;
  • Disponibilizar equipamentos e adotar procedimentos para a separação de resíduos sólidos urbanos;
  • Garantir a formação contínua dos colaboradores sobre boas práticas ambientais e standards de trabalho;
  • Possuir certificação ambiental ou selo de qualidade ambiental atribuído por entidade nacional ou internacional de reconhecido mérito.

Condições específicas dos Estabelecimentos de Hospedagem

As novas regras do Alojamento Local apresentam requisitos específicos para os estabelecimentos de hospedagem entre as quais:

  • Disponibilizar um meio de comunicação com o serviço de receção, bem como a indicação do número nacional de emergência e o contacto da entidade exploradora;
  • Apresentar uma retrete, um lavatório e um chuveiro por cada seis utentes que estejam a partilhar instalações sanitárias comuns. Além disso, as instalações sanitárias comuns a vários quartos, e que não sejam separadas por género, devem ter retretes autonomizadas separadas por portas com sistemas de segurança que permitam privacidade;
  • Oferecer, de acordo com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, as seguintes áreas mínimas:
  • 6,50 m2 para o quarto individual;
  • 9 m2 para o quarto duplo;
  • 12 m2 para o quarto triplo;
  • Para cada cama convertível a instalar nos quartos, acrescem 3m2 às áreas mínimas previstas nas alíneas anteriores;
  • Os edifícios que não estão abrangidos pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas devem ter uma área mínima de 5,50m2 para o quarto individual, de 7m2 para o quarto duplo e de 10m2 para o quarto triplo;
  • Possibilidade de existirem zonas comuns de acolhimento ou receção e de estar e ou lazer, destinadas aos utentes, podendo estas funções coexistir no mesmo espaço.

Condições específicas do Hostel

Relativamente ao Hostel, no que diz respeito às áreas mínimas, são aplicadas as mesmas dos estabelecimentos de hospedagem. No entanto, relativamente às zonas comuns de acolhimento ou receção e de estar e ou lazer, é estabelecida uma área mínima de 3m2, que acresce de acordo com a capacidade de utentes. Além disso, estas zonas podem incluir cozinha, zona de refeições e de bebidas e de tratamento de roupa.

Para este tipo de estabelecimento as novas regras de Alojamento Local definem que nos dormitórios existe uma área mínima de 2,50m2, acrescida de 2,50m2 por cama ou beliche e de 1m2 por utente, com a seguinte fórmula: 2,50m2 + (2,50m2 x número de camas ou beliche) + (1m2 x número de utentes). Os dormitórios devem ter um número mínimo de 4 camas, e cada cama deve ter um compartimento individual com sistema de fecho, com dimensão mínima de 55 cm × 40 cm × 20 cm, e um ponto de iluminação;

É permitida a existência de quartos no hostel, desde que o número de utentes nos dormitórios seja superior. Acresce também a condição de que um hostel com mais de 50 camas deve ter um quarto e uma instalação sanitária para utentes com mobilidade condicionada.

Condições específicas para as Moradias e Apartamentos

As novas regras de Alojamento Local definem que nos apartamentos, moradias e quartos deve existir, no mínimo, uma instalação sanitária por cada quatro quartos e cumulativamente o máximo de 10 utentes. Além disso, as moradias e os apartamentos com mais de 10 utentes devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio.

Voltamos a sublinhar que estas novas regras para o Alojamento Local apenas entram em vigor no dia 4 de fevereiro e só são aplicadas aos novos estabelecimentos registados neste modelo turístico. Todos os que já estavam registados, até à data, no Registo Nacional de Alojamento Local têm um ano (até fevereiro de 2022) para se adaptarem.

Este conteúdo é uma reprodução do E-Konomista.“2021 traz novas regras para o Alojamento Local. Saiba quais.”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.e-konomista.pt/novas-regras-para-o-alojamento-local/

Preço das casas a abrandar com a pandemia?

Várias instituições, nacionais e internacionais, alertam para o risco de correção em baixa dos preços dos imóveis residenciais.

Comprar casa continua a ser (muito) caro, mas preços estão a desacelerar. Será mesmo assim? Lançamos esta questão no fecho do ano passado, antes de se saber que a pandemia da Covid-19 ia trazer mudanças ao setor – e qual seria o real impacto da mesma, nomeadamente no que diz respeito ao preço das casas. Agora, um ano depois, parece haver uma resposta. Ou não! A subida dos preços das casas está a abrandar com a pandemia, havendo indicadores que apontam nesse sentido. Um “aviso” dado por várias instituições, nacionais e internacionais, que alertam para o risco de correção em baixa dos preços dos imóveis residenciais.

O que dizem as várias instituições

O Banco de Portugal (BdP) confirmou no último mês do ano uma ideia deixada anteriormente, a de que o mercado imobiliário se tem mantido resiliente na pandemia, conseguindo resistir bem ao choque económico provocado pela Covid-19. A instituição liderada por Mário Centeno disse é preocupada com o futuro do setor e os potenciais efeitos negativos para o sistema financeiro e para a economia, alegando que a incerteza na procura por parte de estrangeiros e as quebras registadas no turismo, nomeadamente no segmento do Alojamento Local, podem aumentar o risco de uma correção em baixa nos preços das imóveis residenciais, que até agora se têm mantido estáveis.

Já antes, em novembro, o BdP tinha abordado o tema, alertando para o risco de correção em baixa dos preços das casas devido à pandemia. Também a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Comissão Europeia escreveram sobre os preços do imobiliário residencial. Bruxelas, por exemplo, antecipa que o preço das casas em Portugal vai cair no curto prazo.

Quanto custa comprar casa em Portugal?

Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao terceiro trimestre de 2020, mostram que o imobiliário português continua a dar sinais de resiliência à crise pandémica, tendo voltado a registar-se uma subida nos preços das casas – mas num movimento de desaceleração, em linha com o já registado trimestre anterior e tal como antecipou Bruxelas. De acordo com o INE, o mercado residencial fechou o terceiro trimestre com um aumento de 7,1% face a igual período de 2019, abaixo dos 7,8% verificados no segundo trimestre de 2020.

Entre o segundo e o terceiro trimestres de 2020, os preços das casas subiram apenas 0,5%, a nível nacional, o que corresponde à taxa de crescimento homóloga mais curta dos últimos quatro anos, desde 2015 – tinha sido de 0,8% no segundo trimestre de 2020, face ao anterior. 

No total, no terceiro trimestre de 2020 foram vendidas 45.136 casas em Portugal, mais 35% que no segundo trimestre (33.398 imóveis residenciais). De recordar que entre abril e junho o número de venda de casas tinha caído em flecha face ao período homólogo (menos 21,6%).

De referir, a título de curiosidade, que entre abril e junho o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal fixou-se nos 1.187 euros por metro quadrado (m2), um valor que representa uma redução de 1,4% face ao primeiro trimestre deste ano, mas também mostra um aumento de 9,4% face ao segundo trimestre de 2019. 

Evolução dos preços das casas

Entre abril e junho de 2020, marcado por várias medidas de contenção por causa da pandemia na maioria dos estados-Membros, o preço das casas aumentou 5% na Zona Euro e 5,2% na União Europeia (UE) face ao mesmo período do ano passado. Portugal superou este valor e registou a quinta maior subida na UE: as casas em território nacional ficaram 7,8% mais caras. Em causa estão dados divulgados, já em outubro, pelo Eurostat. 

O gabinete de estatísticas europeu revelou ainda que comprar ou arrendar casa ficou mais caro na última década, e que nem a pandemia pôs um travou no ritmo de subidas. Desde 2010 e até ao segundo trimestre de 2020, as rendas da habitação aumentaram 14,2% enquanto os preços de venda subiram quase o dobro, cerca de 25%. Portugal conseguiu superar a média europeia: nos últimos dez anos, os preços para comprar casa no país subiram mais de 40% e as rendas aumentaram mais de 15%.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Preço das casas a abrandar com a pandemia?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2020/12/21/45683-preco-das-casas-abranda-com-a-pandemia-mas-comprar-casa-continua-a-ser-caro

Taxa de juro do crédito à habitação desce em novembro – continua abaixo de 1%

Dados do INE revelam que a prestação média subiu um euro para os 228 euros. Já o capital médio em dívida aumentou 270 euros.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação desceu 1,4 pontos base (p.b) para 0,918% em novembro – estava em 0,932% no mês anterior. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 0,914% em outubro para 0,857% em novembro. No mês em análise, o capital médio em dívida aumentou 270 euros, fixando-se em 54.915 euros, e a prestação média subiu um euro para os 228 euros.

Para o destino de financiamento aquisição de habitação, o mais relevante no conjunto do crédito à habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos desceu para 0,937% (-1,4 p.b. face a outubro). Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro para este destino de financiamento fixou-se em 0,855%, segundo o boletim do INE.

No que diz respeito ao valor médio da prestação, subiu um euro em novembro, para 228 euros. Deste valor, 43 euros (19%) correspondem a pagamento de juros e 185 euros (81%) a capital amortizado. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu 7 euros, para 297 euros.

Já o capital médio em dívida para a totalidade dos contratos subiu 270 euros face ao mês anterior, fixando-se nos 54.915 euros. Para os contratos celebrados nos últimos três meses, o montante médio do capital em dívida foi 111.851 euros, mais 2.124 euros do que em outubro.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Taxa de juro do crédito à habitação desce em novembro – continua abaixo de 1%”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/12/23/45707-taxa-de-juro-do-credito-a-habitacao-desce-em-novembro-continua-abaixo-de-1

Contratos blindados: senhorios podem negar-se a renovar contrato por necessitarem viver na casa?

Proibição de cessar contratos de arrendamento prolongada até final de junho de 2021, tanto no arrendamento habitacional como não habitacional.

A proposta de lei que prolonga, até 30 de junho de 2021, a proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais foi aprovada no Parlamento, sem votos contra, faltando apenas a votação final, agendada para hoje. E o que vai acontecer, ao abrigo desta nova legislação? Com os contratos blindados, senhorios podem negar-se a renovar contrato por necessitarem viver na casa, no que se referente às rendas habitacionais? Respondemos com fundamento jurídico.

Desde logo importa referir que os contratos podem ser celebrados com prazo certo ou podem ter duração indeterminada. Apenas nestes últimos é possível, genericamente, denunciar o contrato por necessidade de habitação pelo próprio senhorio ou descendentes em 1.º grau. Já naqueles outros contratos, com prazo certo, este mecanismo de denuncia para habitação própria não é possível, tal como explica a CRS Advogados*, neste artigo.

No que se refere à “blindagem dos contratos até junho”, como mencionado na questão colocada, note-se que a Proposta de Lei que prevê a possibilidade de prorrogação do regime extraordinário de proteção dos arrendatários até ao dia 30 de junho de 2021 (estava em vigor até 31 de dezembro de 2020), ainda não foi submetida a aprovação final global – estando a votação agendada para hoje – o que significa que pode não ser aprovada ou ter uma redação diferente daquela proposta.

Sem prejuízo, de acordo com a Proposta de Lei n.º 64/XIV/2.ª que o Governo apresentou à Assembleia da República no passado dia 10 de dezembro de 2020, podem ficar suspensos até 30 de junho de 2021 a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional promovidas pelo senhorio, a caducidade destes mesmos contratos, salvo se o arrendatário não se opuser, e ainda a produção dos efeitos da revogação e da oposição à renovação daqueles contratos. Estas suspensões dependem do pagamento das rendas devidas nos meses de outubro a dezembro de 2020 e de janeiro a junho de 2021, caso contrário o arrendatário não poderá beneficiar deste regime.

Pelo exposto, o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento, nos contratos de duração indeterminada, com fundamento na necessidade de habitação do imóvel pelo próprio ou descendentes em 1.º grau, através de comunicação enviada ao arrendatário com antecedência de, pelo menos, seis meses sobre a data pretendida para a desocupação, contudo, por força da provável aprovação da Proposta de Lei atrás referida, o arrendatário apenas será obrigado a entregar o imóvel a partir do dia 1 de julho de 2021, contando que proceda ao pagamento regular das rendas que, entretanto, se vençam e que, como se disse, o senhorio tenha já comunicado com uma antecedência de 6 meses daquela data.

De notar ainda que a denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio depende:

  1. do pagamento ao arrendatário de uma indemnização de montante equivalente a um ano de renda, 
  2. do senhorio ser proprietário, comproprietário ou usufrutuário do prédio há mais de dois anos ou, independentemente deste prazo, se o tiver adquirido por herança
  3. do senhorio não ter no mesmo concelho, há mais de um ano, casa própria que satisfaça as necessidades de habitação própria ou dos seus descendentes em 1.º grau, (IV) dar ao local a utilização invocada no prazo de três meses e por um período mínimo de dois anos.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Contratos blindados: senhorios podem negar-se a renovar contrato por necessitarem viver na casa?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2020/12/21/45676-contratos-blindados-senhorios-podem-negar-se-a-renovar-contrato-por-necessitarem

Como cancelar um crédito à habitação?

Com o pagamento da última prestação do empréstimo relativo à compra de casa não termina o encargo financeiro de um imóvel.

Cancelar um crédito à habitação, seja para vender a casa, seja porque se tem a liquidez para fazer uma amortização antecipada, é um alívio para qualquer proprietário, no entanto, com o pagamento da última prestação do empréstimo relativo à compra de casa não termina o encargo financeiro de um imóvel. Mas como cancelar o crédito à habitação? Os especialistas explicam.

Não importa a forma de cancelamento do crédito (uma herança, um prémio de lotaria, a venda de outro imóvel ou o final do período do mesmo), é sempre aconselhável cancelar a hipoteca no Registo Predial, embora não seja obrigatório. Caso não o faça, o peso da hipoteca da casa continuará no Registo do Imóvel, apesar do saldo da mesma ser zero. Isto é muito importante se, por exemplo, a propriedade for vendida ou se quiser pedir outro crédito, já que a dívida aparecerá como não expirada no registo.

Como posso cancelar o meu crédito à habitação? 

Pede ao banco um certificado de não dívida e a respetiva emissão do “distrate” da hipoteca. O distrate é o documento onde a entidade renuncia a hipoteca do imóvel e declara a extinção da dívida. Com este documento deves solicitar o cancelamento do crédito numa Conservatória do Registo Predial. 

Após a emissão deste documento, dispões de 30 dias para proceder ao registo do cancelamento da hipoteca. 

Não importa se liquidar o crédito antecipadamente ou se cumpre o plano de pagamento do mesmo, o mais comum é que a entidade bancária te cobre uma comissão pela emissão do distrate que pode ascender aos 200 euros. 

Lembra-te que é possível que o teu crédito inclua uma comissão de cancelamento antecipado (nos casos em que é amortizado antes do prazo previsto). 

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Como cancelar um crédito à habitação?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/12/06/45511-como-cancelar-um-credito-habitacao