Comprar casa em Portugal – tudo o que é preciso saber

Guia das principais etapas a cumprir no âmbito de um processo standard de compra e venda de um imóvel habitacional no país, para diferentes usos.

A compra de um imóvel em Portugal – seja um apartamento, uma casa, quinta ou terreno – é um processo que se reveste de alguma complexidade e implica o cumprimento de vários requisitos legais. Antes de mergulhar nesta aventura e para que tudo corra bem, sem chatices e problemas, durante e depois de se fechar negócio, que façam perder tempo e dinheiro, o melhor é mesmo estar bem informado.

Neste artigo, apresentamos as principais etapas que deverão ser cumpridas no âmbito de um processo standard** de compra e venda de um imóvel em Portugal, por parte de um particular, sendo dirigido a qualquer interessado na aquisição de um imóvel no país, quer seja para efeitos de arrendamento, investimento (arrendamento de longa duração, alojamento local), férias ou uso habitacional, entre outros.

Entidades Não Residentes em Portugal – Obtenção do Número de Identificação

Um dos primeiros passos no processo de compra e venda de um imóvel em Portugal, para as entidades que não tenham residência fiscal em Portugal, é a obtenção do Número de Identificação Fiscal (“NIF”) junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. O NIF é o número administrativo que identifica cada pessoa singular em Portugal perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo necessário para todos os contratos celebrados no âmbito da aquisição de um imóvel em Portugal.

No caso das pessoas singulares, caso o comprador seja casado será necessário solicitar o NIF de ambos os cônjuges ainda que o imóvel seja apenas adquirido por um deles.

Auditoria legal e técnica ao Imóvel

Devido ao avultado investimento que a compra de um imóvel implica, é recomendável a realização de uma auditoria legal e técnica ao imóvel – levantamento e análise de todas as informações e dados relativos ao imóvel – antes da celebração e assinatura de qualquer acordo, de forma a que o comprador possa avaliar corretamente a propriedade que pretende adquirir e diminuir ao máximo os riscos do processo.

Será esta a fase na qual o comprador poderá confirmar, por exemplo, quais os ónus e encargos que incidem sobre o imóvel, se o uso do lugar da garagem é exclusivo ao proprietário do apartamento, se está incluído aquando da transmissão do imóvel, entre outros.

Contrato promessa de compra e venda

Antes da assinatura da escritura pública de compra e venda, e com o propósito de vincular as partes ao negócio futuro, é recomendável a celebração de um acordo denominado contrato promessa de compra e venda, por via do qual cada uma das partes irá estabelecer os termos e as condições para a compra e venda, comprometendo-se, nos termos do mesmo, à celebração do futuro negócio, no qual a propriedade será transferida para o comprador.

Num contrato promessa de compra e venda dever-se-ão estabelecer as condições do negócio, como por exemplo:

  • Identificação do vendedor e do comprador
  • Identificação do Imóvel
  • Preço da compra e venda
  • Descrição dos termos e condições de pagamento
  • Prazo para a realização da escritura pública

Este tipo de acordo não é obrigatório; contudo, este é um procedimento comum quando o comprador tem necessidade de recorrer ao crédito bancário ou, por qualquer outro motivo, o contrato definitivo não possa ser imediatamente outorgado.

O contrato promessa de compra e venda deverá ser sempre cuidadosamente revisto por um profissional habilitado já que na nossa prática profissional por vezes encontramos situações em que a redação desadequada deste tipo de contrato resultou na perda do valor do sinal dado pelo comprador, o qual, em alguns casos, poderá chegar aos 30% do valor total do imóvel.

Registo Provisório do Contrato Promessa de Compra e Venda

Quando há lugar à assinatura de um contrato promessa de compra e venda o registo do mesmo poderá ser requerido junto da Conservatória do Registo Predial por forma a salvaguardar a posição do promitente-comprador como futuro proprietário do imóvel, perante terceiros.

Assim, caso o vendedor pretenda vender o imóvel a outra entidade que não o promitente-comprador, este último poderá fazer valer o seu direito e, mediante o recurso à via judicial, obrigar o comprador a cumprir o acordo assumido num primeiro momento e a transmitir a propriedade do imóvel para o promitente-comprador.

Escritura Pública de Compra e Venda / Contrato de Compra e Venda

O contrato definitivo de compra e venda é preparado e outorgado pelas partes perante um notário, advogado ou solicitador, que, conforme o caso, será a entidade que irá certificar que a compra e venda decorre nos termos acordados, verificando o pagamento do preço, certificando a identidade das partes, os documentos referentes à propriedade e o pagamento das obrigações fiscais, sendo ainda a responsável pela realização do registo da aquisição em nome do novo proprietário junto da Conservatória do Registo Predial.

Registo Definitivo da Aquisição

Uma vez celebrada a escritura pública ou contrato definitivo, o registo da aquisição deve ser apresentado na Conservatória do Registo Predial.

Impostos sobre o Património

Os principais impostos devidos pela aquisição e titularidade de um imóvel são:

1) Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) – Este imposto é devido apenas uma vez no momento da aquisição da propriedade. A taxa de IMT varia entre 0% a 8%, de acordo com o valor de aquisição ou valor patrimonial tributário, a taxa a aplicar (de 1 a 8%), a sua localização e a sua finalidade.

2) Imposto de Selo (“IS”) – Este imposto é liquidado no momento de aquisição da propriedade. O valor da taxa é 0,8%, independentemente do valor da aquisição.

3) Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) – Este imposto é devido todos os anos pelo contribuinte que seja proprietário do prédio a 31 de dezembro do ano a que diz respeito o imposto, tendo uma taxa entre 0.3% a 0,45% do valor patrimonial tributável do imóvel.

Para que sejam observadas todas as especificidades das diferentes etapas do processo de compra e venda – preparação da escritura pública de compra e venda, pagamento de impostos, registo junto da Conservatória do Registo Predial, etc. – é recomendável que as partes, tanto o comprador como o vendedor, se encontrem devidamente assessoradas por um profissional independente e com competência na área de direito imobiliário.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Comprar casa em Portugal – tudo o que é preciso saber”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2020/09/16/44612-comprar-casa-em-portugal-tudo-o-que-e-preciso-saber

Quando pedir a avaliação da casa que se quer comprar?

Especialistas consideram que há dois momentos chave e explicam como proceder.

Quando se está à procura de casa para comprar, uma avaliação servirá para se saber se o preço está alinhado com o mercado, se o vendedor está a pedir muito dinheiro ou até se está em causa uma grande oportunidade de negócio. O resultado do estudo feito pelo técnico avaliador pode servir de base para negociar melhor o preço de fecho da transação. Por outro lado, também é fundamental para se pedir um crédito à habitação.

Então quando se deve pedir uma avaliação do imóvel? Há dois momentos chave.

  • Quando se está a negociar o preço com o vendedor. Pode servir como ajuda para ajustar o preço, caso a casa esteja à venda por um valor acima do que é apresentado na avaliação. Mas deve ter-se em conta que, na eventualidade de não se efetivar a compra do imóvel, há que assumir esse custo.  
  • Quando é necessário pedir um empréstimo para a compra de casa e já se tem o crédito habitação aprovado em alguma entidade. Este é o momento mais recomendado, uma vez que o cliente já sabe qual a casa que quer adquirir e sabe que o seu empréstimo é viável.

“Um cliente tem liberdade para solicitar uma avaliação de qualquer imóvel, mesmo que não a vá comprar, sempre que tenha autorização do proprietário para permitir que o técnico avaliador aceda à mesma”.

No relatório de avaliação é apresentado o valor de mercado do imóvel e também o valor de referência para os seguros. “É importante saber que o valor de mercado indicado na avaliação será o ponto de referência dos bancos para o montante final concedido no crédito habitação”.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Quando pedir a avaliação da casa que se quer comprar?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/16/44605-quando-pedir-a-avaliacao-da-casa-que-se-quer-comprar

Pandemia mantém Euribor em mínimos e dispara poupanças das famílias com o crédito da casa

Poupança das famílias em Portugal com créditos à habitação chega aos 195,3 milhões de euros.

A crise pandémica está a ter um reverso positivo para as muitas famílias portuguesas que pediram dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Isto porque as taxas Euribor – as mais usadas em Portugal para efeitos de concessão de crédito à habitação – continuam em queda, tendo atingido na semana passada mínimos históricos. O resultado deste cenário é uma redução na prestação da casa, sendo que a poupança das famílias em Portugal com créditos à habitação chega aos 195,3 milhões de euros.

Em causa estão cálculos do Expresso, que escreve que a redução das taxas provocada pela pandemia significa uma poupança na mensalidade a pagar ao banco, seja imediata, para quem continua a pagar, seja daqui a uns meses, para quem está a beneficiar de uma moratória.

Segundo a publicação, a descida das taxas Euribor deve manter-se ao longo de 2021, sendo expetável que apenas comecem a subir mais no final do próximo ano. A Euribor a três meses de continuar negativa pelo menos até 2026, ou seja, 11 anos depois de ter caído abaixo da linha de água, escreve o jornal, apoiando-se em “contas” dos mercados.

A poupança das famílias em juros, os já referidos 195,3 milhões de euros, reparte-se da seguinte forma: 26,8 milhões de euros este ano e 168,5 milhões de euros em 2021. Feitas as contas, cada família vai poupar, em média, 113,1 euros no espaço de dois anos. As contas têm por base os futuros ICE sobre a Euribor a três meses, que representam cerca de 40% dos contratos de crédito à habitação com taxa variável em Portugal.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Pandemia mantém Euribor em mínimos e dispara poupanças das famílias com o crédito da casa”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/14/44589-pandemia-mantem-euribor-em-minimos-e-faz-disparar-poupancas-das-familias-com-o

Quais as condições especiais de crédito à habitação para pessoas com deficiência?

Regime prevê taxa de juro bonificada nos empréstimos para a compra de casa por parte de pessoas com necessidades especiais. Explicamos o que fazer.

As regras aplicáveis aos empréstimos para a compra de casa para pessoas com necessidades especiais preveem a aplicação de uma taxa de juro bonificada, desde que preenchidas as condições de acesso ao regime. Neste âmbito, são considerados deficientes os indivíduos com grau de incapacidade superior ou igual a 60%. E o que é necessário fazer para se poder beneficiar deste regime no âmbito de um crédito à habitação? Explicamos agora neste artigo com o apoio de especialistas.

“A comprovação da deficiência é feita através de um atestado médico de incapacidade multiuso”, detalhando que “este atestado consiste num documento oficial, no qual consta o grau de incapacidade de uma pessoa, calculado com base na Tabela Nacional de Incapacidades”.

A bonificação na taxa de juro consiste na diferença entre a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu (taxa REPO). Na eventualidade da taxa de juro contratada ser inferior à TRCB, o cálculo da bonificação tem por base a diferença entre a taxa de juro contratada e 65% da taxa REPO.

Mas para se aceder ao regime de crédito para a compra de casas para pessoas com necessidades especiais é ainda necessário cumprir outros requisitos:  

  • Montante de financiamento não pode exceder o montante legalmente definido (190.000 euros – valor atualizado de acordo com o Índice Preços Consumidor) 
  • Prazo do empréstimo deverá ser inferior a 50 anos 
  • O montante financiado não pode exceder 90% do valor da avaliação da habitação ou do custo das obras (LTV: Loan-to-Value)  
  • O imóvel a adquirir não pode ser propriedade de ascendentes ou descendentes do interessado 
  • Ninguém no agregado familiar pode possuir outro empréstimo em regime bonificado 
  • Necessidade de constituição de hipoteca sobre o imóvel financiado, não podendo o mesmo ser alienado durante pelo menos 5 anos, excepto em situações excecionais (desemprego; morte do titular; alteração da dimensão do agregado; ou alteração de local de emprego) 

O empréstimo deverá ter como finalidade: 

  1. Aquisição, ampliação, construção e realização de obras de conservação ou beneficiação de habitação própria permanente (incluindo a aquisição de garagem individual ou de lugar de parqueamento em garagem coletiva); 
  2. Aquisição de terreno e construção de imóvel destinado a habitação própria permanente (incluindo a construção de garagem individual); 
  3. Realização de obras de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação em partes comuns dos edifícios destinadas ao cumprimento das normas técnicas, exigidas por lei, para melhoria da acessibilidade aos edifícios habitacionais, por parte de proprietários de frações autónomas, que constituam a sua habitação própria permanente, e cuja responsabilidade seja dos condóminos. 

Por último, os especialistas destacam que “apesar das instituições de crédito não serem obrigadas a conceder este tipo de crédito, o cliente tem direito à conversão do seu empréstimo para o novo regime, nos casos em que o grau de incapacidade foi atribuído posteriormente à celebração do contrato de crédito habitação”.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Quais as condições especiais de crédito à habitação para pessoas com deficiência?”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/08/44519-quais-as-condicoes-especiais-de-credito-habitacao-para-pessoas-com-deficiencia

Novo crédito à habitação cresce 8,4% no primeiro semestre – licenças para obras em queda

Até junho, foram licenciadas 7.764 obras de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais. Uma quebra de 7,4%, em termos homólogos acumulados.

Nos primeiros seis meses deste ano, no novo crédito concedido pelas instituições financeiras para a compra de casa, foi registado um crescimento, em termos homólogos acumulados, de 8,4%, para 5342 milhões de euros, segundo dados revelados esta segunda-feira, 7 de setembro de 2020, pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). A síntese estatística revela ainda que os valores de avaliação imobiliária da habitação efetuada para efeitos de crédito bancário registaram, em junho, um valor mediano de 1.115 euros por metro quadrado (m2), um aumento de 8,3% face aos 1.023 euros por m2 apurados no mês homólogo.

Segundo a AICCOPN, até junho, foram licenciadas pelas autarquias 7.764 obras de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais, o que corresponde a uma redução de 7,4%, em termos homólogos acumulados. Quanto ao licenciamento de fogos em construções novas verifica-se uma quebra de 3,7%, em termos homólogos, para um total de 11.308 habitações. “Note-se que, analisando apenas o mês de junho, apura-se um crescimento de 9,4% nas obras em edifícios residenciais e de 4,8% no número de fogos em construções novas, em termos homólogos”, refere, contudo, a AICCOPN.

No período em análise, o consumo de cimento no mercado nacional cresceu 9,7%, em termos homólogos, totalizando cerca de 1,76 milhões de toneladas.

A síntese destaca a Região Norte, onde o número de fogos licenciados em construções novas nos doze meses terminados em junho de 2020 totalizou 10.498, o que traduz um aumento de 12,5% face aos 9.331 alojamentos licenciados nos 12 meses anteriores. Destes, 62% são de tipologia T3 ou superior, 22% de tipologia T2 e 14% de tipologia T1 ou inferior. Quanto aos valores de avaliação bancária na habitação nesta região verificou-se, em junho, um aumento em termos homólogos de 9,7% para 982 euros por m2.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Novo crédito à habitação cresce 8,4% no primeiro semestre – licenças para obras em queda”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/07/44507-novo-credito-a-habitacao-cresce-8-4-no-primeiro-semestre-licencas-para-obras

Bancos voltam a dar mais empréstimos para a compra de casa

O valor concedido para crédito à habitação está a recuperar, depois de vários meses em queda por causa da pandemia.

Os empréstimos para a compra de casa em Portugal estão a ganhar novo fôlego, apesar dos efeitos colaterais da pandemia da Covid-19. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP), divulgados esta quarta-feira, 2 de setembro de 2020, em julho, a banca concedeu 931 milhões de euros de crédito à habitação, mais 98 milhões face a junho, mês em que a banca emprestou 833 milhões às famílias.  

Depois de vários meses a cair, também por causa do confinamento, o crédito à habitação voltou a recuperar a meio do ano, altura em que o país começou a regressar lenta e gradualmente à “normalidade”. Apesar do visível abrandamento no período mais crítico da pandemia, os empréstimos para a compra de casa quebraram o contraciclo em junho, superando agora a fasquia dos 900 milhões, em julho.

Ainda segundo o BdP, e no que diz respeito ao crédito ao consumo, foram concedidos 402 milhões de euros em financiamento, durante o mês de julho, um valor que está acima dos 318 milhões de euros emprestados em junho. Já nos empréstimos às famílias com outros fins, o valor concedido foi de 173 milhões de euros, neste caso 3,4% abaixo dos 179 milhões de junho.

Em julho, a taxa de juro média dos novos empréstimos concedidos a sociedades não financeiras aumentou 26 pontos base face a junho para 1,99%.  A taxa de juro das operações acima de um milhão de euros foi de 1,88% (1,59% em junho) e a das operações abaixo de um milhão de euros de 2,06% (1,83% em junho).

Nas novas operações de empréstimos a particulares para habitação, a taxa de juro média desceu sete pontos base, para 1,09%. Já nos empréstimos ao consumo caiu para 6,54% e nos empréstimos para outros fins aumentou para 3,19% (em junho, estes valores foram de 6,67% e 2,79%, respetivamente).

Euribor a 6 meses cai para o valor mais baixo de sempre

A Euribor a seis meses atingiu esta quarta-feira, o valor mais baixo de sempre, de -0,451%, segundo uma notícia do Público. Já a Euribor a três meses manteve-se nos -0,478%, perto do valor mais baixo de sempre registado em março, de -0,489.

A queda das taxas de juro é positiva para quem pede novos empréstimos, mas também para os empréstimos já em vigor, cuja taxa de juro é atualizada periodicamente, porque significa pagar uma prestação mais baixa.

Mas não é positiva em termos de poupança acumulada, uma vez que afeta a rentabilidade dos depósitos a prazo dos particulares, visível na taxa média, que se manteve em 0,06% em julho, não se alterando face ao mês de junho, de acordo dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

Por outro lado, e segundo escreve o jornal, a explicação para o agravamento do valor negativo não é boa, uma vez que se prende com a política monetária do Banco Central Europeu, que, em face de uma conjuntura económica negativa, tem reduzido as suas taxas diretoras (nos empréstimos a bancos e outras operações), e injetando dinheiro nos mercados.

As taxas Euribor são o principal indexante em Portugal nos contratos bancários que financiam a compra de casa. Estão em terreno negativo desde 2015 e a expectativa dos analistas é que mantenham esta tendência nos próximos anos – pelo menos até 2026, em face da política de estímulos do BCE.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Bancos voltam a dar mais empréstimos para a compra de casa”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/03/44473-credito-a-habitacao-bancos-emprestaram-931-milhoes-para-a-compra-de-casa-em

Como melhorar a taxa de esforço para se conseguir um crédito à habitação

Este é um indicador crucial para se conseguir um empréstimo para comprar casa. Especialistas apontam conjunto de dicas que podem ajudar.

Quem está à procura de casa para comprar e precisa de pedir um crédito à habitação, deve ter em conta que os bancos dão especial importância à taxa de esforço dos clientes, na hora de decidir se dão um empréstimo para este fim e com que condições. Há instituições que chegam até aos 50%, mas são muitos os que seguem as recomendações macro prudenciais dos reguladores de não ultrapassar os 30%, ou seja, um terço do rendimento total do agregado familiar. Desta forma, antes de pensar-se em solicitar um financiamento deve trabalhar-se a taxa esforço.

E afinal o que é a taxa de esforço?

Significa a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos até então contraídos. Na prática corresponde ao rendimento que alguém tem disponível para fazer face às despesas do dia a dia (tais como alimentação, transportes e combustível, educação e lazer) após o pagamento das obrigações mensais com empréstimos contratados.

“Para se estar mais confortável e melhorar a taxa de esforço, o primeiro passo lógico é fazer um orçamento familiar, identificando quais as despesas essenciais e aquelas que se pode reduzir ou eliminar. Muitas vezes, os cortes surgem de mudança de hábitos e não de privações, daí a importância de se saber quanto se gasta e no quê”.

Dicas para se ter mais folga financeira para a compra de casa

Outra opção pode passar por amortizar ou liquidar créditos existentes, o que permite reduzir a prestação a pagar ou até mesmo acabar com ela. Deve ter-se em conta as condições de amortização, pelo que é recomendável que consultes novamente todas as condições do crédito. Se forem utilizadas poupanças para se liquidar algum crédito pessoal, convém recordar que será necessário pelo menos 10% do valor de aquisição em capitais próprios para se adquirir uma habitação própria permanente.

Na eventualidade de não se ter ou não querer utilizar poupanças para amortizar créditos, pode optar-se por renegociar algum crédito que tenha maior peso no orçamento familiar. Entre outras, a solução pode passar pelo alargamento de prazo ou redução de taxa de juro, dando mais folga ao rendimento mensal disponível.

Finalmente, e para se ter mais folga financeira para pedir um crédito à habitação, existe a alternativa de consolidar os créditos, que consiste na agregação de todos em apenas um, permitindo a diminuição da prestação mensal e muitas vezes a redução de preço dos créditos.

“Em suma, a transparência crescente do mercado de crédito habitação, também através dos intermediários de crédito, permite que se trabalhe a taxa de esforço, evitando a recusa do crédito por este motivo”, rematam os especialistas.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Como melhorar a taxa de esforço para se conseguir um crédito à habitação”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/09/01/44460-como-melhorar-a-taxa-de-esforco-para-pedir-um-credito-a-habitacao

O que saber antes de comprar casa: 14 coisas que deve saber

Está a pensar em adquirir um imóvel para habitação própria? Neste artigo dizemos-lhe tudo o que tem de saber antes de comprar casa.

Há uma série de questões em que tem de pensar e que tem de saber antes de comprar casa. Mas não se preocupe, porque fizemos o trabalho de casa por si.

Na hora de comprar de casa é preciso ter cuidados extra, já que vai fazer um grande investimento, provavelmente associado a um pesado crédito, pelo que é necessário certificar-se de que analisou todos os aspetos importantes inerentes à compra de uma casa.

Além do crédito habitação, existem questões como o estado de conservação, a legalidade do imóvel, o condomínio que não poderá de forma alguma esquecer. Sempre com o objetivo de o ajudar e de lhe facilitar a vida, preparamos uma lista de tópicos que deve ter em conta antes de fazer negócio.

14 Aspetos a ter em conta antes de comprar casa

  • 1. Situação profissional

É claro que não adivinha o futuro e as empresas e a economia vivem de ciclos. De qualquer forma, uma questão importante é a sua situação profissional.

Para além da questão da estabilidade, é importante perceber se tem perspetivas de ficar a viver no mesmo local por muito tempo ou se a sua situação profissional o pode obrigar a ter de mudar de cidade ou mesmo de país.

  • 2. Orçamento disponível

Antes de começar sequer a procurar casa adequada às suas necessidades, deve sentar-se e fazer bem as contas. Perceber qual o orçamento que tem disponível para as contas mensais e, mediante isso, perceber o valor da casa que pode comprar.

Lembre-se que a compra de uma casa implica diversas despesas, tais como condomínio (caso se aplique), água, luz, gás, televisão e internet, seguros para a casa, para o recheio e, eventualmente, seguro de vida (se precisar de um crédito habitação), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis); isto para além de todas as despesas com alimentação, saúde, bem-estar e alguma poupança que queira fazer.

  • 3. Nova ou usada

Havendo orçamento disponível, decida agora se quer comprar uma casa completamente nova ou uma usada. Há diversos aspetos a ter em conta em cada um dos casos.

Se ainda não tem bem a certeza, tente comparar preços e tenha sempre em atenção o estado em que a habitação usada se encontra, se for o caso. Pode apenas precisar de uma pintura nova ou pode precisar de uma remodelação completa. É boa ideia indagar os atuais moradores sobre as condições da casa. Saiba a data da construção da casa e compare com o seu estado de conservação, de forma a tomar uma decisão mais sensata.

No caso de optar por adquirir uma casa nova, deve tentar indagar sobre a construtora, conhecer outros prédios que tenham feito e perceber a qualidade do trabalho e do acompanhamento no tempo de garantia do imóvel.

  • 4. Localização e acessibilidades

A localização da sua casa é um aspeto muito importante. Questões como o preço da água e o IMI dependem do município onde vive, e o IMI depende também do valor atribuído pelas Finanças ao imóvel. Convém estar alerta para estes valores, para que não tenha nenhuma surpresa desagradável. Para além disso, uma boa localização permite que, no futuro, venda a casa com maior facilidade.

É importante que faça uma avaliação do local para determinar que serviços e infraestruturas tem ao seu redor. Estar próximo de supermercados, de hospitais, transportes, escolas ou creches e estradas é uma questão prática que não deve descurar. Por exemplo, ter que pegar no carro sempre que precisa de comprar pão pode ser muito aborrecido e dispendioso.

  • 5. Documentação e plantas

Depois de escolhida a casa que quer comprar, é importante que consiga a documentação relacionada com a mesma antes de dar seguimento ao processo de compra. Perceba se quem lhe está a vender a casa tem legitimidade para o fazer e, também, se a casa que está a comprar está livre de penhoras, arrestos, usufruto, arrendamento, hipotecas, etc. Não se esqueça de incluir nesta pesquisa o condomínio, pois pode haver dívidas.

Para além disso, é importante verificar ainda as plantas e perceber junto da Câmara Municipal se a obra está legalizada, se tem licença de habitabilidade, uma vez que pode ter áreas construídas sem autorização (como uma piscina ou anexos), o que pode implicar custos extra de licenciamento ou mesmo demolições, no pior dos cenários.

Se tem alguma dificuldade em fazer este tipo de análise, peça ajuda a um profissional. O melhor é jogar sempre pelo seguro.

  • 6. Ónus sobre o imóvel

Ónus financeiros

Em primeiro lugar, deve confirmar se a casa cumpre todos os requisitos legais, para isso pode dirigir-se à Conservatória de Registo Predial, de forma a saber se existem penhoras ou hipotecas sobre o imóvel. No caso de existir hipoteca, deve avançar com o cancelamento antes da compra da casa ou, caso contrário, vai assumir uma dívida que não lhe pertence.

Ónus fiscais

Na repartição de Finanças, solicite informação relacionada com os impostos obrigatórios, nomeadamente, verificar se o Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia.

Ónus de propriedade 

Deve também confirmar se o imóvel está livre de herdeiros, se não tem nenhum contrato de arrendamento ou de usufruto por parte de terceiros. Obtém esta informação na Conservatório do Registo Predial.

  • 7. Negoceie com o vendedor e bancos

Se está a comprar a casa com capital próprio, tente negociar o valor de forma a ser o mais ajustado possível e, de preferência, um pouco mais baixo para si.

Se vai recorrer a um empréstimo bancário, o nosso conselho é que não se deixe ficar pelo seu banco apenas. Procure ofertas noutras instituições bancárias e, no limite, apresente a sua melhor proposta ao seu banco, para ver se conseguem igualar ou melhorar.

  • 8. Exposição solar

A exposição solar da casa é muito importante, porque não só tem influência na sua qualidade de vida como nos custos energéticos. Assim, saiba que uma casa voltada a norte, praticamente não apanha sol, sendo mais fresca no verão, mas terá maiores custos de aquecimento no inverno, sendo mais susceptível a problemas de humidade.

Uma casa voltada a nascente apenas tem sol durante a manhã, enquanto que as casas voltadas a sul e a poente são aquelas com maior exposição solar.

  • 9. Exterior do edifício

Tenha especial atenção à qualidade e estado de conservação da fachada. Os custos de manutenção e reparação são, normalmente, intervenções muito dispendiosas para os condomínios.

A título de exemplo, verifique se não existem fissuras, falta de azulejos ou outros revestimentos ou se existem sinais de humidade.

  • 10. Interior do edifício

Procure patologias na construção, ou seja, defeitos, começando pelos aspetos mais gerais: fissuras, sinais de humidade e estado de conservação dos materiais.

Depois, seja mais minucioso: verifique o estado dos armários (em especial os da cozinha, pois são aqueles que mais rapidamente apresentem sinais de degradação), verifique o estado das instalações de água, gás e eletricidade. Em caso de dúvida, peça uma ajuda a um profissional.

  • 11. Certificação energética

Não se esqueça que o vendedor tem que lhe fornecer o certificado energético do imóvel, que é um excelente indicador dos gastos que terá para assegurar níveis de conforto aceitáveis. Neste âmbito, a qualidade dos vãos, portas e janelas, e a existência de painéis solares são alguns dos aspetos mais importantes a verificar.

  • 12. Condomínio

Não se esqueça de averiguar qual é a prestação do condomínio já que, em muitos casos, mesmo sem grandes espaços exteriores e infraestruturas (parques, piscina ou jardins), este custo pode atingir valores muito significativos.

  • 13. Tipologia

Embora a escolha da tipologia tenha consequências ao nível do custo do imóvel, dada a evolução do mercado imobiliário nos últimos anos, a probabilidade de conseguir vender e comprar uma nova casa é reduzida. Neste sentido, é mais prudente pensar numa solução a longo prazo.

  • 14. Vizinhança

É muito importante que perceba o tipo de vizinhos que terá na sua futura casa. Podem fazer toda a diferença. Afinal, inevitavelmente, vai partilhar parte da sua vida com essas pessoas durante anos.

Na hora de comprar casa, meta conversa com os vizinhos e tome nota desta dica: se tiveram muito que contar sobre os atuais proprietários, é sinal de que deve continuar a procurar.

Este conteúdo é uma reprodução do E-Konomista.“O que saber antes de comprar casa: 14 coisas que deve saber”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.e-konomista.pt/o-que-saber-antes-de-comprar-casa/

Prestação da casa paga ao banco desce em setembro para contratos com Euribor a 3 e 6 meses

As taxas Euribor são o principal indexante em Portugal nos contratos bancários de crédito à habitação.

A prestação paga pelos clientes ao banco pelo crédito à habitação vai descer em setembro nos contratos com Euribor a três e seis meses, face às últimas revisões.

No caso de um cliente com um empréstimo no valor de 150 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses com um ‘spread’ (margem de lucro do banco) de 1%, esta paga a partir de setembro 453,12 euros, o que significa menos 5,27 euros face à última revisão da prestação, em março.

Já no caso de um empréstimo nas mesmas condições, mas indexado à Euribor a três meses, o cliente passa a pagar 450,10 euros, menos 13,85 euros do que o que pagou desde junho.

Desde abril que milhares de famílias não estão a pagar o crédito à habitação, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos créditos à habitação por seis meses, com suspensão dos pagamentos das prestações (juros e capital) até 30 de setembro, prazo que, entretanto, foi estendido até 31 de março de 2021.

As taxas Euribor são o principal indexante em Portugal nos contratos bancários que financiam a compra de casa. A Euribor a seis meses é a mais usada, seguida da taxa a três meses.

Em agosto, a média da taxa Euribor a seis meses foi de -0,433% e a média da taxa a três meses de -0,480%.

As taxas Euribor estão em terreno negativo desde 2015 e a expectativa dos analistas é que se mantenham negativas nos próximos anos (ainda que com avanços e recuos) devido à política de estímulos monetários do Banco Central Europeu (BCE) e face às incertezas da economia europeia.

Hoje, último dia de agosto, a taxa Euribor a seis meses atingiu o mais baixo valor, de -0,448%, que já tinha sido alcançado em 03 de setembro de 2019.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Prestação da casa paga ao banco desce em setembro para contratos com Euribor a 3 e 6 meses”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/08/31/44452-prestacao-da-casa-paga-ao-banco-desce-em-setembro-para-contratos-com-euribor-a

Taxas de juro negativas nos empréstimos da casa até 2026

Os mercados financeiros esperam que as Euribor se mantenham negativas por mais seis anos, fruto da política de estímulos do Banco Central Europeu (BCE).

Estas são boas notícias para quem pediu ou está a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. As taxas Euribor, principal indexante dos contratos à habitação em Portugal, mantêm-se em terreno negativo desde 2015, em resultado da política de estímulos do Banco Central Europeu (BCE) e, apesar dos sucessivos avanços e recuos no que toca às expectativas de mercado, este cenário deverá manter-se até 2026 – essa é, pelo menos, a previsão dos especialistas. 

“O anúncio das políticas de estímulos financeiros por parte do BCE que levaram a uma quebra nos valores da Euribor atingindo mesmo mínimos históricos, reforçando a expectativa do indicador se manter em valores negativos nos próximos anos, tal como aconteceu nos últimos quatro”, refere Miguel Cabrita, responsável do idealista/creditohabitação em Portugal. “Os créditos à habitação com taxa variável beneficiam com esta situação, uma vez que estão suscetíveis a variações do referido índice”, acrescenta.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário. E as taxas três, a seis e a 12 meses entraram em terreno negativo em 2015, em 21 de abril, 06 de novembro e 05 de fevereiro, respetivamente.

A taxa da Euribor a três meses, a título de exemplo, tem mantido uma tendência de queda nas últimas semanas, registando inclusive mínimos históricos, ficando próxima de -0,5%. O indexante negociou, no final da semana passada, pela primeira vez, em -0,491%, de acordo com a Bloomberg. Esta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2020, recuou 0,001 pontos face ao dia anterior para -0,477%, contra -0,161% em 23 de abril, um máximo desde pelo menos janeiro de 2015, e o atual mínimo de sempre, de -0,489%, registado em 12 de março.

Filipe Garcia, economista da IMF, citado pelo Negócios, confirma a tendência e garante que “não há qualquer tipo de expectativa de taxas positivas nos próximos anos”. “A título de referência, a curva de futuros da Euribor a três meses, que cota até 2026, mostra taxas negativas e os ‘Interest Rate Swaps’ vs. Euribor a três meses estão negativos até à maturidade de 17 anos”, acrescenta o responsável.

A expectativa dos mercados é que a política ultraexpansionista por parte do BCE de suporte ao endividamento dos Estados, das empresas e das famílias face à pandemia, se mantenha, algo que continuará a ser determinante para a evolução das Euribor.

Esta tendência reflete-se inevitavelmente no valor das prestações pagas pelas famílias portuguesas, resultando numa redução que em determinadas situações tem levado os bancos a pagar às famílias pelos juros negativos, porque os valores da Euribor anulam e até ultrapassam a margem de lucro bancária.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista News.“Taxas de juro negativas nos empréstimos da casa até 2026″. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2020/08/27/44418-taxas-de-juro-no-credito-a-habitacao-devem-continuar-negativas-ate-2026