Casas em centros históricos vão deixar de pagar IMI.

É oficial. Todas as casas localizadas nos centros históricos classificados pela UNESCO– Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas – vão ficar isentasdo pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A decisão do Governo já foi comunicada a todas as repartições de Finanças do país.

A decisão surge depois de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e põe fim a 10 anos de batalhas judiciais – há uma década que os proprietários tinham de recorrer aos tribunais para ficarem isentos do pagamento de IMI.

Os proprietários só têm agora de provar que vivem num centro histórico classificado pela UNESCO, segundo a notícia avançada pelo Jornal de Notícias. Será necessário requerer uma declaração da Direção-Regional da Cultura e entregá-la na respetiva repartição de Finanças – basta fazê-lo uma vez para que a isenção fique permanentemente garantida.

Este conteúdo é uma reprodução do Idealista “Casas em centros históricos vão deixar de pagar IMI”. Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2019/07/17/40297-casas-em-centros-historicos-vao-deixar-de-pagar-imi


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