Animais de estimação em casas arrendadas: tudo o que precisa saber.

Sabia que pode ter até 6 animais de estimação em casa?

Se arrenda, não arrisque: verifique estas dicas antes de se mudar com a família de quatro patas. É possível ter um animal de estimação num apartamento arrendado? É permitido, desde necessário que cumpra algumas regras.

Antes de se aventurar, informe-se da legislação existente.

Com a implementação do novo estatuto jurídico dos animais, os senhorios deixaram de se poder opor à existência de animais de estimação nos imóveis. O mesmo se aplica a condóminos.

O número máximo de animais por apartamento é de três cães ou quatro gatos, nunca devendo ultrapassar os quatro animais de estimação por habitação. No caso de um pedido expresso do proprietário e com parecer favorável do veterinário municipal e delegado de saúde, poderá haver exceções. Em todo o caso, o número máximo será de seis animais.

Por outro lado, se o seu imóvel está inserido num regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode definir um limite de animais de estimação inferior ao legislado.

O que está em causa é a salvaguarda das condições básicas de higiene e da boa vizinhança (sossego e tranquilidade).

Se o seu animal de estimação é barulhento, violento ou se não toma as medidas adequadas (vacinação, seguro) corre o risco de uma queixa. Para evitar problemas, considere a possibilidade de o treinar devidamente.

Caso os limites e condições para alojamento dos animais não sejam cumpridos e respeitados, caberá à camara municipal da sua zona proceder legalmente. Nestes casos, a medida tomada pode passar mesmo pela retirada do animal para um canil ou gatil municipal.

Se é o dono, é também responsável.

Mais do que um proprietário, cabe-lhe toda a responsabilidade no que toca ao seu animal de estimação. Se tem um cão de uma raça potencialmente perigosa (rottweiller, pit bull), contrate um seguro de responsabilidade civil (com capital mínimo de 50.000 euros).

Este conteúdo é uma reprodução do Blog Imovirtual.” Animais de estimação em casas arrendadas: tudo o que precisa saber.” Pode visualizar o artigo na sua integra através do seguinte link: https://blog.imovirtual.com/alugar/animais-de-estimacao-em-casas-arrendadas-tudo-o-que-precisa-saber/


Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

code